Investigação foca em atraso crítico e risco de abandono em projeto de R$ 2,2 milhões
O Ministério Público do Estado do Tocantins (MPTO) decidiu intervir oficialmente na fiscalização da construção da Unidade Básica de Saúde (UBS) do Setor Bela Vista, em Gurupi. A abertura de um inquérito civil busca investigar o descompasso alarmante entre o cronograma financeiro e a realidade do canteiro de obras. Embora 90% do tempo estipulado em contrato já tenha sido consumido, menos de um quinto da construção foi efetivamente realizado, levantando suspeitas sobre a aplicação das verbas federais destinadas ao projeto.
A obra, avaliada em R$ 2.283.728,00, entrou no radar de órgãos de controle após o Observatório Social de Palmas listar o projeto entre as 34 construções da área da saúde com alto risco de paralisação no estado. O cenário é agravado pelo fato de que a primeira parcela dos recursos já foi totalmente liberada, sem que o avanço físico acompanhasse o aporte financeiro. Dados da própria Secretaria Municipal de Saúde revelam que, até o final de 2025, o progresso era de parcos 15,5%, subindo timidamente para 19,77% em medições recentes.
O desafio logístico e técnico agora beira o impossível: a prefeitura precisa executar mais de 80% da obra em menos de três meses, visto que o contrato expira em 10 de maio de 2026. Diante da inércia, a 8ª Promotoria de Justiça de Gurupi exigiu explicações detalhadas da secretária de Saúde, Luana Nunes. O MP cobra um posicionamento técnico que justifique o rendimento pífio, especialmente entre setembro de 2025 e janeiro de 2026, quando a evolução foi de apenas 4,27%, sugerindo uma paralisação prática das atividades.
Além da pressão sobre o Executivo Municipal, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-TO) foi acionado para realizar uma perícia técnica via sistema SICAP. O objetivo é cruzar os dados de execução e tempo para verificar se ainda existe viabilidade de entrega da unidade. O inquérito, que possui prazo de um ano para conclusão, poderá incluir vistorias presenciais e deve apurar se houve negligência administrativa ou má utilização do dinheiro público em uma infraestrutura essencial para a comunidade gurupiense.
