Queda no ICMS e FPM Preocupa Gurupi
A prefeita de Gurupi, Josi Nunes, participou de uma audiência na Secretaria da Fazenda do Estado nesta quarta-feira, 15 de outubro, para discutir a preocupante redução no repasse do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) destinado ao município. A reunião ocorreu com o secretário Jairo Mariano e teve como foco encontrar soluções para o desequilíbrio fiscal iminente.
A gestora municipal alertou que Gurupi registrou uma queda substancial, variando entre 10% e 11%, na projeção de repasse do ICMS, o que se traduz em aproximadamente R$ 15 milhões a menos no orçamento de 2025. “Esse cenário provoca um impacto muito sério no nosso trabalho e na gestão diária. Viemos apresentar este pleito para que a Secretaria da Fazenda reavalie a modalidade de repasse do ICMS aos municípios, especialmente em Gurupi, que sofreu essa redução acentuada de um ano para o outro,” enfatizou Josi Nunes.
Além da diminuição do ICMS, a prefeita destacou que a queda no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) tem agravado a situação financeira das administrações municipais que a obrigaram a implementar medidas de austeridade e contenção rigorosas para preservar o equilíbrio fiscal, conforme as exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal. Consequentemente, efetuando exonerações de pessoal e revisar uma série de projetos e eventos que estavam programados para 2025.
Josi Nunes reiterou que a finalidade do encontro foi buscar um diálogo institucional construtivo e soluções coordenadas para mitigar os efeitos da baixa arrecadação, garantindo a continuidade dos serviços públicos essenciais à população de Gurupi.
O repasse do ICMS é uma transferência constitucional de parte do imposto arrecadado pelo estado para os municípios. A Constituição Federal estabelece que, no mínimo, 25% da receita estadual do ICMS deve ser distribuída às prefeituras. Os critérios de distribuição priorizam a proporção do “Valor Adicionado” gerado por cada município, assegurando que cidades com maior atividade econômica recebam uma fatia maior. No mínimo 65% deste montante é distribuído com base no “Valor Adicionado” (que representa a soma das operações e prestações que geram o imposto), e o restante (até 35%) é distribuído segundo a legislação estadual, que pode incluir outros fatores. O “Valor Adicionado” é o valor econômico gerado dentro do território municipal, como a circulação de mercadorias e a prestação de serviços de transporte e comunicação. Essa receita é vital para o financiamento dos serviços públicos locais e a saúde financeira das cidades. Os valores são recolhidos pelo estado e transferidos aos municípios, geralmente em periodicidade semanal, com base em um índice de participação específico calculado para cada cidade.
