Campanha promovida pela Prefeitura Municipal mobiliza rede de proteção, traz debates sobre direitos das mulheres e prepara o lançamento de pacto contra o feminicídio

A mobilização em Gurupi é coordenada pela Secretaria Municipal da Mulher e Cidadania e visa conscientizar a comunidade sobre a prevenção e o enfrentamento à violência doméstica e familiar. A primeira grande ação foi uma blitz educativa de conscientização realizada na Avenida Goiás, no cruzamento com a Rua 5. O ato reuniu servidores municipais, representantes do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e profissionais dos órgãos parceiros que compõem a Rede de Atendimento às Mulheres Vítimas de Violência Doméstica e Familiar.

O foco principal da intervenção urbana foi instruir os cidadãos e motoristas locais, apresentar de forma didática os canais oficiais de denúncia e demonstrar como funciona a atuação conjunta da rede de proteção. Conforme ressaltou a secretária da Mulher e Cidadania, Cristina Donato, debater o tema continuamente é essencial para salvar vidas. A gestora enfatizou que a campanha serve para mostrar que nenhuma mulher está desamparada e que existem canais estruturados para acolhimento e orientação de quem precisa quebrar o ciclo de violência.

Além das intervenções nas ruas de Gurupi, a programação do Agosto Lilás prevê ações descentralizadas nos bairros, com rodas de conversa organizadas em Unidades Básicas de Saúde (UBS) e nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS). Nessas ocasiões, as equipes debaterão as diferentes formas de violência doméstica, além de explicar o passo a passo para a realização de denúncias e o funcionamento dos serviços de proteção ao público feminino.

Outro marco das atividades planejadas é a Corrida Solidária pela Dignidade Menstrual, agendada para o dia 26 de agosto no Parque Mutuca, unindo o esporte a causas de relevância social e solidariedade. A programação do município também reserva o lançamento estratégico do Plano Municipal de Políticas Públicas para Mulheres 2026-2028 e a futura assinatura do Pacto Gurupi Contra o Feminicídio, cujas datas específicas de realização ainda serão confirmadas pela gestão municipal.

Ação educativa em Gurupi e Araguaína celebra o aniversário da Lei Maria da Penha e busca conscientizar passageiros sobre canais de denúncia e acolhimento de vítimas.

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) programou para esta quinta-feira (7) uma série de ações educativas voltadas ao combate da violência contra a mulher e ao feminicídio no Tocantins. A iniciativa é uma homenagem ao aniversário da Lei Maria da Penha, principal instrumento jurídico brasileiro de proteção feminina, e visa transformar as rodovias em corredores de informação e segurança.

As atividades serão realizadas simultaneamente nas Unidades Operacionais (UOPs) localizadas em Gurupi e Araguaína. O foco das equipes será a abordagem de ônibus de transporte de passageiros, permitindo que as orientações alcancem um grande número de pessoas em trânsito. Durante a programação, os viajantes receberão orientações diretas e materiais informativos com diretrizes claras sobre como identificar abusos, prevenir agressões e onde buscar acolhimento especializado.

Segundo informações da PRF, a meta principal da iniciativa é incentivar as denúncias e mostrar que a omissão não é uma opção. A corporação destaca que a sociedade como um todo desempenha um papel crucial no enfrentamento desse tipo de crime, e que a disseminação de informações é a ferramenta mais eficaz para a prevenção. Com essa ação, a polícia reforça seu compromisso institucional com a promoção dos direitos humanos e a salvaguarda das vítimas.

O tema da proteção feminina tem ganhado forte repercussão no cenário político local, especialmente após casos de violência que impactaram a opinião pública. Recentemente, o deputado federal Carlos Gaguim reafirmou seu compromisso com o fortalecimento da luta pelos direitos das mulheres no estado, motivado por um feminicídio ocorrido em Palmas que gerou grande comoção. Esse contexto evidencia que a iniciativa da PRF integra um esforço necessário e urgente para reduzir os índices de violência doméstica no Tocantins.

Balanço da Defensoria Pública revela mais de 800 acolhimentos no primeiro semestre de 2026, destacando a urgência de medidas protetivas e a implementação de monitoramento eletrônico para agressores.

Entre os meses de janeiro e junho de 2026, a Corregedoria Geral da Defensoria Pública contabilizou um total de 805 atendimentos vinculados à aplicação da Lei Maria da Penha. Esse volume estatístico representa cerca de 30 acolhimentos semanais, realizados de segunda a domingo, incluindo plantões em feriados e finais de semana para casos de natureza urgente. Um dado que chama a atenção é que 57,5% dessas demandas, totalizando 463 casos, foram direcionadas especificamente para a solicitação de medidas protetivas de urgência.

De acordo com Flávia Hardt Schreiner, coordenadora do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres (Nudem), o diagnóstico da violência frequentemente ocorre de forma indireta. Muitas mulheres procuram a instituição por questões de Direito de Família e, através de uma escuta sensível da equipe, revelam sinais de abusos que elas próprias ainda não haviam identificado como tais. A defensora ressalta que a legislação foi um marco ao retirar a violência doméstica da esfera “privada”, reconhecendo-a como uma grave violação dos direitos humanos que abrange danos físicos, psicológicos e morais.

O arcabouço legal tem passado por atualizações importantes para garantir a segurança das vítimas. Uma inovação recente é a Lei nº 15.125/2025, que permite ao Judiciário determinar o monitoramento eletrônico do agressor de forma cumulativa às medidas protetivas. Essa ferramenta visa assegurar o cumprimento do afastamento do lar e a proibição de contato, oferecendo um acompanhamento mais rigoroso e imediato por parte do Estado.

Para as mulheres que necessitam de suporte, a Defensoria Pública mantém postos de atendimento acessíveis, inclusive na Casa da Mulher Brasileira, em Palmas, onde opera a 2ª Defensoria Pública de Atendimento às Mulheres. Vale destacar que a instituição também assegura o direito ao contraditório, oferecendo assistência jurídica aos acusados por meio de defensores distintos dos que assistem as vítimas, garantindo a integridade do processo legal para todas as partes envolvidas.