Tocantins Parcerias, Judiciário e Prefeitura definem próximos passos para titular 93 imóveis em áreas históricas.
O Governo do Tocantins, por meio da Tocantins Parcerias, realizou um encontro crucial nesta terça-feira, 14, com o Núcleo de Prevenção e Regularização Fundiária (Nupref), órgão ligado à Corregedoria-Geral da Justiça do Tocantins, e representantes da Prefeitura de Gurupi. O objetivo da reunião foi alinhar os procedimentos finais para a Regularização Fundiária Urbana (Reurb) de dois núcleos urbanos informais do município: o Loteamento Parque Nova Fronteira/Conjunto Habitacional Santa Rita de Cássia e o Loteamento Jardim Medeiros.
Os dois conjuntos habitacionais possuem uma história de ocupação que ultrapassa três décadas, e neles residem 93 famílias que aguardam ansiosamente pela titulação registrada de suas propriedades. A Tocantins Parcerias, encarregada da execução das fases técnicas do processo, já finalizou a sua parte. Os trabalhos realizados incluem o levantamento topográfico cadastral georreferenciado, a elaboração dos projetos de macro e microparcelamento, a medição de curvas de nível e planialtimetria, além da confecção dos memoriais descritivos de todos os lotes e do caderno técnico completo da Reurb. Com a conclusão desses esforços, a próxima etapa será encaminhar a documentação para a aprovação e a tramitação final da regularização junto aos órgãos competentes. O diretor técnico e operacional da Tocantins Parcerias, José Carvalho, enfatizou o impacto social positivo deste trabalho, que trará segurança jurídica e dignidade às famílias.
O encontro contou ainda com a participação de membros do Nupref/Corregedoria-Geral da Justiça do Tocantins e do secretário municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação de Gurupi, Eremilson. A presença conjunta dos órgãos reforça a importância da cooperação entre o Estado, o Poder Judiciário e os municípios para a efetivação da cidadania e a promoção da segurança jurídica fundiária.
