STF restringe acesso a informações de processo de prefeito afastado
A mais alta corte do país intensificou o sigilo em torno do processo do prefeito afastado de Palmas, Eduardo Siqueira Campos (Podemos), detido desde 27 de junho sob a Operação Sisamnes. Todas as movimentações processuais no sistema eletrônico foram retiradas, deixando à mostra apenas registros antigos de 23 de junho sobre a autuação e protocolo da Petição 14025. Com isso, informações sobre despachos, petições e até mesmo o habeas corpus em análise, que já estava concluso para julgamento, desapareceram da consulta pública.
Anteriormente, o sistema do STF permitia visualizar ao menos o número de petições e as datas das movimentações, mesmo com o conteúdo restrito. Agora, a ocultação quase total dessas informações reforça o caráter reservado de um processo que já impedia o acesso a manifestações da Procuradoria-Geral da República (PGR) ou da defesa.
A decisão mais recente do relator, ministro Cristiano Zanin, ocorreu em 8 de julho, quando concedeu prisão domiciliar a Eduardo Siqueira Campos. A medida foi fundamentada em um laudo médico de uma junta da Polícia Militar, designada pelo próprio STF. O prefeito afastado sofreu um infarto enquanto estava preso no Quartel do Comando-Geral da Polícia Militar em Palmas, necessitando de cateterismo e internação no Hospital Geral de Palmas até o dia 11.
Atualmente, Eduardo Siqueira Campos cumpre as medidas em casa e aguarda uma nova deliberação de Zanin sobre sua prisão preventiva e a possibilidade de reassumir o cargo. A defesa, representada pelo advogado Juvenal Klayber e liderada pelo renomado criminalista Roberto Podval, mantém uma expectativa positiva quanto ao desfecho. Antes do episódio de saúde, o processo já acumulava mais de 40 petições.
O habeas corpus permanece no gabinete do ministro sem uma nova decisão oficial, e o andamento do caso é impactado pelo recesso judiciário, que vai até 31 de julho. Durante esse período, o STF opera em regime de plantão, analisando apenas demandas urgentes. Embora o ministro Cristiano Zanin seja o responsável exclusivo por processos sigilosos, incluindo o de Eduardo, não há garantia de que o pedido de liberdade será analisado antes de agosto.
Eduardo Siqueira Campos foi preso preventivamente por decisão do STF no contexto da Operação Sisamnes, deflagrada pela Polícia Federal para investigar um suposto vazamento de informações sigilosas de decisões do Superior Tribunal de JustiçaJustiça de Portas Fechadas no STF
STF restringe acesso a informações de processo de prefeito afastado (STJ) e a possível obstrução de investigações. Além dele, foram detidos o advogado Antônio Ianowich Filho e o policial civil Marco Augusto Albernaz.
A defesa de Siqueira Campos argumenta que não há fundamentos para a manutenção da prisão preventiva e que ele tem colaborado plenamente com as investigações. Com a remoção das movimentações do sistema, o processo exibe apenas dados básicos, como o número da petição e a relatória, enquanto todas as atualizações internas permanecem acessíveis apenas às partes envolvidas e ao gabinete do relator.
