Tribunal reconhece falhas graves no processo administrativo da Federação Tocantinense e exige a criação de um tribunal desportivo estadual.
O imbróglio jurídico que paralisou os bastidores do futsal tocantinense teve um desfecho contundente na esfera nacional. O STJDFS declarou a nulidade absoluta do acórdão proferido pela Comissão Disciplinar Provisória da Federação Tocantinense de Futebol de Salão (FTFS), que havia retirado o Polivalente da disputa logo após a equipe garantir sua vaga na final.
O relator do caso, auditor Antônio Rodrigues Filho, fundamentou a decisão ao apontar que o clube foi punido sem a devida citação, sem acesso aos autos e sem a oportunidade de apresentar defesa, circunstâncias que configuraram um julgamento irregular e extra petita.
A controvérsia teve início após o Polivalente vencer o Vila Nova Gurupi na semifinal. Após a derrota em quadra, o Vila Nova apresentou uma notícia de infração alegando que o atleta Kelvys, do Polivalente, estaria em situação irregular devido ao acúmulo de cartões amarelos.
Com base nessa denúncia e amparada pelo Código Brasileiro de Justiça Desportiva (CBJD), a comissão da FTFS decidiu excluir o Polivalente e promover o Vila Nova à final contra o União. No entanto, o tribunal superior entendeu que o rito legal foi desconsiderado pela federação estadual.
Com a anulação da punição, a FTFS está obrigada a reintegrar imediatamente o Polivalente ao campeonato. A determinação judicial prevê a realização de novas partidas para definir o campeão, independentemente de a final originalmente programada já ter sido disputada ou não.
A federação tentou reverter a medida por meio de embargos de declaração, mas o recurso foi integralmente rejeitado pelo STJDFS, mantendo-se a obrigação de retomar o certame conforme as novas diretrizes estabelecidas pela corte. Até o momento, os clubes aguardam a notificação oficial com as novas datas das partidas.
Além do impacto direto na Série Ouro 2025, o STJDFS determinou que a FTFS providencie, com urgência, a estruturação de um Tribunal de Justiça Desportiva (TJD) próprio no Tocantins, uma vez que a inexistência de um órgão regular é incompatível com as normas nacionais.
O presidente da federação, Alessandro de Freitas Porto, assegurou que cumprirá a decisão, mas ponderou que a formação de um TJD enfrenta obstáculos, como a dificuldade de encontrar representantes voluntários e a ausência de associações formalmente constituídas de atletas e clubes para compor o colegiado.
