Educação

MEC exige revisão de mais de mil diplomas de Medicina revalidados no Tocantins

O Ministério da Educação (MEC) notificou a Universidade de Gurupi (UnirG) para que revise os processos de revalidação de diplomas de mais de mil médicos formados no exterior. A medida ocorre após a identificação de graves vícios formais, incluindo a nota insuficiente do curso de Medicina da instituição e o descumprimento do exame obrigatório Revalida.

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Foto: Divulgação

Irregularidades graves na UnirG levam Ministério da Educação a determinar a invalidação de registros médicos emitidos sem requisitos legais.

O Ministério da Educação (MEC) determinou que a Universidade de Gurupi (UnirG), localizada no Tocantins, realize uma revisão imediata em mais de mil processos de revalidação de diplomas de Medicina.

A principal falha apontada pelo órgão federal refere-se ao Conceito Preliminar de Curso (CPC) da instituição, que atualmente possui nota 1. Pelas regras vigentes, apenas universidades com conceito igual ou superior a 3 estão autorizadas a conduzir a revalidação de títulos obtidos em instituições estrangeiras.

Além da nota insuficiente, o MEC identificou um volume expressivo de irregularidades operacionais entre os anos de 2023 e 2025. Entre os casos apontados, destaca-se que 1.876 processos registrados em 2025 não passaram pelo Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos (Revalida), exigência legal para o exercício da profissão no Brasil.

Adicionalmente, foi constatado que a UnirG utilizou sistemas externos para o registro dos processos, em vez da Plataforma Carolina Bori, meio oficial e exclusivo estabelecido pelo MEC para a tramitação desses procedimentos.

Diante desse cenário, a reitoria da universidade deverá instaurar, com a máxima celeridade, procedimentos administrativos individuais para apurar e invalidar os atos considerados irregulares. O MEC ressaltou a necessidade de garantir o direito ao contraditório e à ampla defesa de todos os profissionais afetados pela medida.

Para assegurar o cumprimento das determinações e proteger o interesse público, o Ministério Público do Tocantins (MPTO) e o Conselho Regional de Medicina do Tocantins (CRM-TO) foram formalmente comunicados sobre a situação.

Em nota oficial, a UnirG informou que já recebeu a notificação e que prestará todos os esclarecimentos técnicos solicitados. A instituição alegou que os apontamentos referem-se, em sua maior parte, a aspectos procedimentais e operacionais relacionados ao registro de informações.

A universidade reafirmou sua confiança na legalidade dos procedimentos conduzidos internamente e garantiu que adotará as providências administrativas cabíveis para a regularização dos dados junto ao sistema federal.

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