Investigação revela falhas graves que comprometem segurança e agilidade no diagnóstico por imagem do HRG
Ministério Público do Tocantins (MPTO), atuando por meio da 6ª Promotoria de Justiça de Gurupi, expediu uma recomendação ao governo estadual. O objetivo é que, no prazo de dez dias, sejam apresentadas e implementadas medidas eficazes para corrigir as deficiências graves identificadas nos serviços de radiologia do Hospital Regional de Gurupi (HRG).
A iniciativa do MPTO tem como base uma detalhada vistoria realizada pelo Conselho Regional de Medicina do Tocantins (CRM/TO), além de um procedimento preparatório que tramita desde julho deste ano. Esse procedimento foi inicialmente instaurado para investigar possíveis lacunas na escala médica do setor de ultrassonografia do hospital. As averiguações, contudo, revelaram um quadro mais amplo e preocupante: a ausência de um médico radiologista na equipe de diagnóstico por imagem, o que inclui a realização de exames que utilizam contraste. Além disso, foram constatadas inconsistências no cadastro profissional dos médicos junto ao Conselho.
Entre as falhas mais críticas listadas, destacam-se a aplicação de contraste em pacientes sem a devida prescrição e acompanhamento por um médico radiologista. Há também a inexistência de termos de consentimento formalmente assinados pelos pacientes, documento essencial para procedimentos com risco. Adicionalmente, o cadastro profissional dos colaboradores no CRM/TO encontrava-se desatualizado.
O promotor de Justiça Marcelo Lima Nunes chamou a atenção para graves defeitos também no serviço de telerradiologia (emissão de laudos à distância). Ele citou a falta de autorização expressa dos pacientes para que suas imagens e dados fossem transmitidos. Outros problemas envolvem a ausência de um médico especialista responsável pela supervisão desses exames e a falta de registro da empresa prestadora de telerradiologia no CRM/TO.
De acordo com o promotor, esses problemas são de grande seriedade, pois colocam a vida e a saúde dos pacientes em risco e são a causa de uma demora excessiva na emissão dos laudos de exames, o que prejudica a agilidade do tratamento.
A recomendação estabelece que a Secretaria de Estado da Saúde deve tomar medidas imediatas para readequar integralmente o setor de radiologia do HRG. Isso inclui garantir o cumprimento integral da carga horária por todos os profissionais, assegurar a emissão dos laudos em tempo hábil e manter a transparência das informações junto ao público. O MPTO também orientou que o texto da recomendação seja amplamente divulgado em um local de fácil visibilidade no hospital e no portal oficial da Secretaria de Saúde.
