Fiscalização em Gurupi Interrompe Transporte Irregular e Revela Abuso de Patrimônio Público

Ação conjunta entre forças de segurança e órgãos de regulação flagra veículo de Câmara Municipal sendo utilizado para fretes clandestinos remunerados.

A força-tarefa, que reuniu a Agência Tocantinense de Regulação (ATR), a Polícia Rodoviária Federal (PRF), o Batalhão de Polícia Rodoviária e Divisas (BPRED) e o Detran-TO, concentrou seus esforços nas rodovias próximas a Gurupi. O objetivo central da iniciativa foi combater a clandestinidade no setor de transportes, prática que fomenta a evasão fiscal e compromete a integridade física dos passageiros que utilizam serviços não regulamentados.

Durante as abordagens, os fiscais identificaram uma irregularidade administrativa grave envolvendo o Legislativo de Taguatinga. Um servidor foi flagrado utilizando o veículo oficial da Câmara para realizar o transporte remunerado de passageiros, cobrando o valor de R$ 100,00 por trajeto. Diante da situação, a ATR notificou a União dos Vereadores do Tocantins (UVET) e a Associação Tocantinense de Municípios (ATM) para que as devidas medidas de apuração sobre o uso do patrimônio público para fins privados sejam tomadas.

No total, quatro veículos que realizavam trajetos entre Peixe, Jaú e Taguatinga foram apreendidos por operarem à margem das exigências técnicas e securitárias. Diferente das empresas regularizadas, os transportadores clandestinos não oferecem seguros obrigatórios aos usuários nem seguem protocolos rigorosos de manutenção, o que transfere integralmente os riscos de acidentes e custos médicos aos passageiros. Além disso, a ausência de controle facilita o trânsito de cargas ilícitas e gera concorrência desleal com o setor formal, que arca com tributos e normas rigorosas.

O episódio também trouxe à tona discussões sobre a moralidade administrativa e a necessidade de endurecer os controles internos nas prefeituras e câmaras municipais. Segundo as autoridades, o uso de recursos do erário para atividades comerciais particulares reflete uma falha sistêmica na vigilância de bens públicos. A ATR reiterou que as blitze seguirão um cronograma permanente em outras regiões do estado, atendendo a recomendações do Ministério Público e da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) para incentivar a formalização dos prestadores de serviço.