Procedimento preparatório apura se participação de vereadores e servidores em fórum em Mateiros foi utilizada como pretexto para lazer com dinheiro público
A 8ª Promotoria de Justiça de Gurupi, sob a condução do promotor André Henrique Oliveira Leite, instaurou um procedimento preparatório para passar a limpo os gastos da Casa de Leis com uma viagem ocorrida entre 19 e 21 de outubro de 2025. A investigação nasceu de uma denúncia anônima que questiona a legitimidade dos pagamentos efetuados para a participação no “1º Fórum de Cidades Inteligentes e Sustentáveis do Tocantins”. O ponto central da controvérsia é a ausência de transparência: em consulta ao Portal da Transparência da Câmara, não foram encontrados registros de diárias lançadas para o destino e período mencionados.
Embora a Câmara Municipal tenha respondido aos questionamentos iniciais do Ministério Público através de um ofício, o tom genérico da defesa não convenceu a promotoria. Segundo o MPTO, a resposta do Legislativo afirmou a regularidade das contas, mas falhou ao não anexar documentos básicos que comprovassem o interesse público na viagem, como notas fiscais de hospedagem, relatórios detalhados de atividades ou certificados de participação. Para o promotor, a falta desses comprovantes levanta dúvidas sobre se os recursos foram de fato utilizados para fins profissionais ou se custearam um roteiro de lazer.
Diante das lacunas, o Ministério Público endureceu a cobrança e estabeleceu um prazo de 15 dias para que a Câmara apresente uma série de provas documentais. A lista de exigências inclui a relação nominal de todos os beneficiários, planilhas de valores pagos, comprovantes de alimentação e a programação oficial do evento. Além disso, o órgão exige a cópia do ato administrativo que autorizou o deslocamento e o parecer do controle interno da Casa, que deveria ter fiscalizado a legalidade das despesas antes do pagamento.
Este procedimento preparatório serve como uma fase de coleta rigorosa de evidências. Caso as irregularidades sejam confirmadas, o processo pode evoluir para um inquérito civil público ou resultar em ações judiciais por improbidade administrativa contra os envolvidos. A portaria, publicada oficialmente na última sexta-feira (6), define o dia 27 de maio de 2026 como o prazo limite para a conclusão desta etapa investigativa, mantendo a pressão sobre a gestão dos recursos públicos no legislativo gurupiense.
