Justiça impõe medidas rigorosas para fiscalização de trânsito em Gurupi

Decisão judicial exige plano estratégico da AMTT para coibir infrações gravíssimas e proteger direitos de idosos e pessoas com deficiência

A decisão judicial atende a um pedido liminar do Ministério Público Estadual (MPE), por intermédio da promotora Maria Juliana Naves Dias do Carmo. A sentença obriga a Prefeitura de Gurupi e a AMTT a agirem de forma mais incisiva contra infrações classificadas como gravíssimas pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que vinham sendo recorrentes e comprometendo a segurança da população local.

De acordo com a 7ª Promotoria de Justiça de Gurupi, o município tem sido omisso em seu dever de fiscalização. As investigações apontaram que as medidas adotadas anteriormente eram insuficientes para conter irregularidades que colocam em risco a segurança viária e desrespeitam os direitos de grupos vulneráveis. Durante o inquérito, a AMTT apresentou respostas consideradas evasivas, e inspeções realizadas pelo próprio Ministério Público confirmaram que a sinalização de vagas reservadas em estacionamentos coletivos é ineficaz sem a presença constante de agentes fiscalizadores.

Diante da urgência, a liminar estabelece um prazo de 60 dias para que o município e a agência de trânsito elaborem e apresentem um Plano Estratégico de Fiscalização Presencial e Contínua. Este planejamento deve incluir detalhes sobre a realização de blitze e fiscalizações periódicas, especialmente em estacionamentos, para garantir que as vagas destinadas a idosos e pessoas com deficiência sejam respeitadas. Além disso, a Justiça exigiu a instalação e manutenção de equipamentos de videomonitoramento modernos para auxiliar na identificação das infrações citadas.

Para assegurar a efetividade da medida, o Poder Judiciário estipulou punições severas em caso de negligência. O descumprimento dos prazos ou das ações determinadas resultará em uma multa diária de R1.000,podendoatingirolimitedeR 100 mil, reforçando a necessidade de uma mudança imediata na postura fiscalizatória da cidade.