A batalha de pais e responsáveis contra a limitação de sessões terapêuticas para autistas por planos de saúde é uma realidade preocupante. Mas a lei e a justiça estão do lado de quem busca o tratamento adequado para o Transtorno do Espectro Autista (TEA).
É comum que operadoras aleguem que só cobrem um número “padronizado” de sessões por ano, como 20 de psicologia, 12 de fonoaudiologia, entre outras. Essa regra está prevista no chamado Rol da ANS, que traz uma lista mínima de atendimentos obrigatórios. Porém, quando falamos de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), essa limitação pode violar direitos fundamentais.
Por que autistas precisam de mais sessões?
O tratamento do autismo exige, muitas vezes, uma abordagem multidisciplinar e intensiva, com sessões frequentes de:
- Psicologia
- Fonoaudiologia
- Terapia Ocupacional
- Psicopedagogia
- Terapia ABA
- Acompanhamento terapêutico
Essas terapias são indicadas por profissionais especializados e têm como objetivo promover o desenvolvimento da comunicação, da autonomia e da qualidade de vida da pessoa com TEA. A intensidade e a frequência são cruciais para que o desenvolvimento aconteça de forma eficaz.
O que a Justiça tem decidido?
Cada vez mais, o Poder Judiciário tem reconhecido que limitar a quantidade de sessões, mesmo havendo prescrição médica, é ilegal e abusivo. Diversas decisões já determinaram que planos de saúde devem cobrir todas as sessões necessárias, conforme recomendação dos profissionais da saúde, inclusive em atendimentos domiciliares, quando indicado.
O que fazer diante de uma negativa?
Se o plano de saúde limitou ou negou as terapias do seu filho ou familiar autista, é importante saber que você pode contestar essa decisão. O primeiro passo é guardar todos os documentos: relatório médico, negativa formal do plano e contrato do convênio.
Em muitos casos, é possível conseguir uma liminar judicial para garantir o tratamento com urgência, assegurando que a pessoa com TEA não fique sem o suporte necessário enquanto a ação prossegue.
Conclusão
O acesso às terapias adequadas faz toda a diferença na vida de uma pessoa com autismo. Limitar esse direito é injusto e pode ser ilegal. Se você está passando por essa situação, procure orientação jurídica de um profissional especializado em direito à saúde. Seu familiar tem direito ao tratamento integral e digno. Não aceite menos que isso.
