Infraestrutura/Urbanismo

Município de Peixe assume responsabilidade integral pela travessia de balsas entre Gurupi e Peixe

Desde junho de 2025, a operação da travessia fluvial entre os municípios de Gurupi e Peixe passou a ser de competência direta da gestão municipal de Peixe. O termo de cessão de uso, firmado junto ao Governo do Estado, estabelece que a prefeitura detém o controle total sobre o serviço, cabendo ao órgão estadual apenas a fiscalização do cumprimento das cláusulas contratuais.

Publicado há

em

Foto: Divulgação

Acordo firmado com a Ageto transfere gestão operacional, manutenção e segurança das embarcações para a administração municipal

A Agência de Transportes, Obras e Infraestrutura (Ageto) esclarece que as balsas utilizadas no trajeto foram cedidas ao Município de Peixe por meio de um termo formalizado em 18 de junho de 2025. Com vigência inicial de 12 meses e possibilidade de renovação, o documento determina que a prefeitura é a única responsável pela operação logística, o que inclui a manutenção preventiva e corretiva das embarcações, além da regularização documental perante a autoridade marítima.

O acordo prevê ainda que a escala de equipes habilitadas e a oferta de equipamentos de segurança são obrigações exclusivas da administração local. Dessa forma, a Ageto ressalta que eventuais interrupções no serviço, atrasos ou quaisquer impactos negativos na rotina dos usuários não estão sob a gestão direta do Estado. A responsabilidade por falhas operacionais recai, integralmente, sobre a gestão de Peixe.

Atualmente, o papel da Ageto limita-se ao acompanhamento e à fiscalização do termo de cessão. A agência monitora se as condições estabelecidas no documento estão sendo devidamente respeitadas, garantindo que o município cumpra suas atribuições legais enquanto gestor do transporte fluvial na região.

Deixe uma Resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Populares

Sair da versão mobile