Decisão de Nunes Marques permite retorno de Wanderlei Barbosa ao cargo
O ministro Nunes Marques do STF revogou nesta sexta-feira (5) a decisão do STJ que havia afastado Wanderlei Barbosa, governador de Tocantins, que estava fora do cargo desde setembro. Barbosa é alvo de investigação por suspeita de participação em um esquema de organização criminosa que supostamente desviou verbas destinadas à aquisição de cestas básicas no período da pandemia de Covid-19.
Em sua deliberação, Nunes Marques classificou a medida do STJ como uma das mais “gravosas”, perdendo apenas para a prisão cautelar, e uma intervenção “excessiva” na esfera política e administrativa de Tocantins. O ministro argumentou que o afastamento retira do político o exercício do mandato conferido pelo voto popular. Ele afirmou que, apesar dos indícios de participação do governador nos ilícitos, não foi formado um “quadro probatório com consistência suficiente” para justificar o afastamento. Marques também destacou a falta de contemporaneidade entre os indícios centrais e a ordem de afastamento, que ocorreu em 9 de outubro de 2025 por um longo período (180 dias), às vésperas de um ano eleitoral.
A decisão individual de Nunes Marques é válida até que o STF analise de forma definitiva o pedido da defesa de Barbosa. O caso deve ser julgado pela Segunda Turma do STF em data ainda a ser definida.
A investigação, que teve origem em setembro com autorização do ministro Mauro Campbell Marques, do STJ, resultou em mandados de busca e apreensão contra 29 investigados. Além do governador, estão envolvidos outros agentes políticos, servidores públicos e empresários. A primeira-dama, Karynne Sotero Campos, que atua como secretária extraordinária de Participações Sociais, também foi afastada. Os crimes apurados incluem frustração ao caráter competitivo de licitação, peculato, corrupção passiva, formação de organização criminosa e lavagem de capitais. A Polícia Federal indicou ao STJ que os investigados teriam se aproveitado da pandemia entre 2020 e 2021 para desviar recursos de compras sem licitação, principalmente em contratos para a aquisição de cestas básicas e frango congelado, que totalizaram mais de R$ 97 milhões. O prejuízo estimado aos cofres públicos ultrapassa R$ 73 milhões.
