MPTO investiga supostos maus-tratos e violência psicológica em creche municipal de Aliança do Tocantins

Denúncia encaminhada pela Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos motiva abertura de procedimento administrativo para apurar condutas no CMEI Elizabetha Reni Worst.

O Procedimento Administrativo nº 2026.0005172 foi instaurado oficialmente no dia 31 de julho de 2026 pela 9ª Promotoria de Justiça de Gurupi. A medida, assinada pela promotora de Justiça Ana Lúcia Gomes Vanderley Bernardes, surgiu após o recebimento de uma denúncia via Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos. Inicialmente tratada como “Notícia de Fato”, a demanda foi convertida em procedimento administrativo devido à necessidade de um acompanhamento contínuo das providências administrativas e protetivas que o caso exige.

Até o momento, a investigação está em fase de coleta de informações, não tendo sido divulgado o número exato de crianças supostamente afetadas, a identidade de possíveis agressores ou as circunstâncias específicas em que os episódios teriam ocorrido. De acordo com as fontes, o Ministério Público já expediu ofícios à Secretaria Municipal de Educação, à direção do centro infantil e ao Conselho Tutelar, solicitando esclarecimentos detalhados sobre os fatos narrados na denúncia.

O objetivo central do órgão ministerial é fiscalizar as medidas adotadas para a proteção dos menores e monitorar a apuração das condutas relatadas. A Promotoria aguarda o retorno das requisições enviadas para avaliar se serão necessárias novas diligências ou a adoção de medidas judiciais e administrativas complementares. O prazo estabelecido para a conclusão dos trabalhos é 31 de julho de 2027.

É importante ressaltar que, por envolver menores de idade, todos os dados que possam identificar as possíveis vítimas estão sendo mantidos sob sigilo. Além disso, o MPTO esclarece que a abertura deste procedimento não configura, por si só, uma responsabilização antecipada de gestores ou servidores da unidade de ensino, tratando-se de uma etapa essencial de averiguação dos fatos.