MPE requer suspensão imediata de verbas festivas e bloqueio de contas públicas para garantir reformas em postos e compra de medicamentos básicos
Nesta terça-feira (3), a 6ª Promotoria de Justiça de Gurupi protocolou uma ação judicial que coloca em xeque a gestão da prefeita Josi Nunes e da secretária de Saúde, Luana Nunes. O Ministério Público Estadual (MPE) solicita que o Judiciário determine a suspensão imediata de todos os contratos e despesas programadas para o Carnaval da cidade. O objetivo é redirecionar esses recursos para sanar deficiências críticas em 16 Unidades de Saúde da Família (USFs), dois Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) e na Policlínica Municipal.
O promotor Marcelo Lima Nunes, responsável pela ação, descreve a situação da rede municipal como “caótica”. Relatórios técnicos fundamentados em 24 vistorias do Conselho Regional de Medicina (CRM) e inspeções da Câmara Municipal revelam um quadro alarmante: salas de atendimento tomadas por infiltrações e bolor, rachaduras estruturais e a ausência completa de alvarás do Corpo de Bombeiros. Mais grave ainda é a escassez de insumos vitais, que vão desde itens de higiene básica, como papel-toalha, até equipamentos de suporte à vida, como desfibriladores e medicamentos para paradas cardiorrespiratórias.
A ofensiva jurídica não é um fato isolado. O promotor destaca que tenta solucionar o impasse de forma administrativa há cinco anos, tendo realizado mais de 250 requisições de informações e proposto um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que foi recusado pela atual gestão. Diante da resistência da prefeitura, o MPE agora solicita o bloqueio de valores e a aplicação de uma multa por danos morais coletivos no valor de R$ 300 mil contra as gestoras. As exigências incluem o início de reformas estruturais em até 30 dias e a compra de equipamentos, como aparelhos de ar-condicionado para conservação de vacinas, no prazo de 60 dias.
Paralelamente, a 8ª Promotoria de Justiça também notificou o Paço Municipal devido a irregularidades na transparência pública. De acordo com o promotor André Henrique Oliveira Leite, o Portal da Transparência e o Diário Oficial apresentam falhas técnicas constantes, impedindo o acesso do cidadão a dados de receitas e licitações. A prefeitura tem o prazo de 10 dias úteis para corrigir as instabilidades sistêmicas e garantir o direito de acesso à informação. Até o momento, a administração municipal não se pronunciou oficialmente sobre as ações do Ministério Público.
