Iniciativa na ALE-TO Propõe Política Estadual para Impulsionar Feiras e Consumo Consciente
Tramita na Assembleia Legislativa do Tocantins (ALE-TO) o Projeto de Lei nº 375/2025, de autoria do deputado estadual Eduardo Fortes, que pretende instituir a Política Estadual de Incentivo e Fomento às Feiras da Agricultura Familiar e Agroecológicas. A iniciativa busca criar um arcabouço de medidas concretas para valorizar a produção rural sustentável, estimulando a comercialização direta de alimentos frescos, saudáveis e livres de contaminantes, além de promover o fortalecimento da economia regional através da agricultura de base familiar.
O texto legislativo delineia objetivos claros e abrangentes. Entre eles estão o estímulo ao cooperativismo solidário, o incentivo direto ao consumo de alimentos orgânicos, o apoio a uma economia de baixo impacto ambiental e a ampliação do acesso da população a esses produtos agroecológicos. Para facilitar a vida de produtores e consumidores, o projeto prevê a simplificação de processos administrativos para a realização das feiras, a criação de campanhas de divulgação com informações precisas sobre datas, locais e horários dos eventos. Além disso, a proposta autoriza o Estado a celebrar convênios com municípios e estabelecer parcerias com a iniciativa privada para expandir o alcance da política.
Na justificativa que acompanha o projeto, o deputado Eduardo Fortes sublinha o papel crucial da agricultura familiar agroecológica para o futuro do estado. “Este projeto é um compromisso com o campo, com a cidade e, acima de tudo, com a saúde da nossa população. Falamos em dar um impulso a práticas que respeitam o meio ambiente, geram renda digna para os pequenos produtores e garantem alimento limpo na mesa dos tocantinenses,” afirmou o parlamentar, que vê na proposta a união entre desenvolvimento econômico e consciência social.
Para garantir maior segurança ao consumidor e transparência no cumprimento das normas sanitárias, a proposta também exige que as barracas das feiras exibam, de forma visível, os canais de contato com os órgãos de fiscalização. A política será operacionalizada por meio de diversos instrumentos, incluindo o planejamento estratégico das ações, a estruturação de circuitos de produção e comercialização, o fomento ao crédito específico para pequenos produtores rurais e a promoção contínua de ações educativas sobre a importância de uma alimentação saudável.
