Governo do Tocantins amplia uso de créditos de ICMS para feiras agropecuárias em Gurupi e Araguaína

Produtores rurais agora podem utilizar saldo credor acumulado para adquirir máquinas e insumos durante a Expoara e a Expo Gurupi

O Governo do Estado oficializou a ampliação de uma importante ferramenta de fomento ao agronegócio tocantinense. Por meio de decreto assinado pelo governador Wanderlei Barbosa e publicado nesta quarta-feira, 3 de junho, produtores rurais inscritos no Cadastro de Contribuintes do ICMS passaram a ter o direito de utilizar seus saldos credores acumulados para o pagamento de máquinas, equipamentos e insumos agrícolas. A nova regra estende o benefício, anteriormente restrito a eventos como a Agrotins 2026 e a 4ª edição do Farm Day, para duas das maiores exposições agropecuárias do estado: a 51ª Expo Gurupi e a 58ª Expoara.

O mecanismo funciona por meio da transferência direta dos créditos acumulados para empresas expositoras estabelecidas no Tocantins. Dessa forma, o produtor rural pode utilizar o imposto acumulado em operações anteriores como forma de pagamento para modernizar sua produção ou adquirir insumos essenciais durante os eventos. Para a Expo Gurupi, realizada entre os dias 25 e 31 de maio, e para a Expoara, em Araguaína, que ocorre de 4 a 15 de junho, os produtores contam agora com esse importante reforço financeiro.

É fundamental que os interessados observem os prazos estabelecidos para o protocolo dos pedidos de reconhecimento desses créditos junto à Secretaria da Fazenda. Conforme previsto no decreto, as solicitações poderão ser analisadas mesmo após o encerramento das feiras, desde que o protocolo oficial tenha sido realizado dentro dos períodos definidos para cada evento.

A medida reforça o compromisso da gestão estadual com a utilização de instrumentos tributários como mecanismos de incentivo ao desenvolvimento econômico regional, fortalecendo a competitividade do agronegócio e estimulando novos investimentos no setor produtivo tocantinense.