Novo horizonte de proteção para o trabalhador rural no Tocantins com Lei proposta pelo Deputado Eduardo Fortes

Um passo vital na defesa da saúde de quem cultiva a terra.

O Tocantins deu um passo decisivo na proteção da saúde dos seus trabalhadores rurais com a sanção da Lei nº 4.738, de 27 de junho de 2025. A nova legislação, proposta pelo deputado estadual Eduardo Fortes e aprovada pelo governador do estado, estabelece medidas de prevenção, diagnóstico e tratamento das doenças causadas pela radiação solar, como o câncer de pele e outras enfermidades dermatológicas.

A lei determina que o poder público atue em parceria com empresas e entidades do setor rural para promover ações contínuas, como campanhas educativas, exames de rastreamento e atendimento médico especializado. A ideia é equipar a rede pública de saúde com recursos adequados para enfrentar os riscos a que os trabalhadores do campo estão diariamente expostos.

Entre os objetivos centrais da nova norma está a promoção de uma cultura de proteção solar no meio rural. Para isso, serão incentivados o uso regular de protetor solar, chapéus de aba larga e roupas apropriadas, além da realização de atividades informativas nas comunidades.

A legislação também prevê parcerias com centros de pesquisa e empresas privadas para facilitar a produção e a oferta de materiais protetivos a preços acessíveis. A meta é garantir que a população rural não apenas esteja informada, mas também tenha acesso aos meios necessários para cuidar da própria saúde durante a rotina de trabalho sob o sol.