Inadequação da frota escolar leva Promotoria a exigir suspensão imediata de veículos reprovados pelo Detran
O transporte de estudantes universitários de Alvorada, no sul do Tocantins, tornou-se alvo de uma intervenção direta do Ministério Público Estadual (MPTO). Após denúncias sobre o estado deplorável dos veículos que realizam o trajeto diário até Gurupi, uma vistoria técnica confirmou o que os passageiros já temiam: a frota está operando em condições de extrema precariedade, acumulando falhas que comprometem diretamente a segurança viária e a integridade física dos alunos.
A recomendação, assinada pelo promotor de Justiça André Felipe Santos Coelho, foi encaminhada à prefeita Thaynara de Melo Moura. O documento exige a retirada imediata de circulação de três ônibus específicos (placas LLK7620, KOY9568 e LQM4537), todos classificados pelo Detran como “não aptos para circulação”. A prefeitura agora corre contra o tempo, tendo o prazo de 15 dias para comprovar que os veículos passaram por reparos profundos e que os condutores estão devidamente habilitados e capacitados para a função.
Radiografia do perigo
O levantamento técnico realizado pelo Departamento Estadual de Trânsito expôs um cenário alarmante. Entre os itens reprovados, destacam-se cintos de segurança com travas inutilizadas, extintores de incêndio vazios ou violados, além da ausência de faixas de identificação escolar e tacógrafos — equipamento obrigatório para o controle de velocidade e tempo de condução. A investigação também revelou uma falha administrativa grave: dois dos motoristas responsáveis pelo transporte não possuem o curso especializado exigido pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Para além dos registros burocráticos, depoimentos colhidos pela Ouvidoria detalham momentos de pânico vividos pelos estudantes. Há relatos de pneus estourando em pleno deslocamento e episódios frequentes de panes no sistema de direção e nos freios. Embora o município sustente que realiza manutenções preventivas, o MPTO ressaltou que a gestão municipal não apresentou documentos que comprovassem tais intervenções ou a regularidade técnica exigida por lei.
Prazos e medidas coercitivas
A orientação ministerial é clara: o serviço de transporte para esses veículos só deve ser retomado após novos laudos de aprovação emitidos pelo Detran. Enquanto a manutenção ocorre, o MPTO orienta que a prefeitura busque alternativas seguras para que o calendário acadêmico dos estudantes não seja prejudicado. A transparência também é exigida, com a recomendação de que os usuários sejam informados formalmente sobre a situação da frota.
Caso a administração municipal ignore as determinações, as consequências podem migrar da esfera administrativa para a judicial. O descumprimento poderá resultar no ajuizamento de uma Ação Civil Pública (ACP), com a aplicação de multas diárias pesadas e a abertura de processos criminais contra os gestores por exposição de terceiros a risco de morte. Por ora, a comunidade acadêmica de Alvorada aguarda que a segurança, antes negligenciada, finalmente chegue às estradas.
