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Combinado se torna o primeiro município do Tocantins a atingir 100% de regularização rural

Durante as comemorações de seu 37º aniversário, o município de Combinado, no sudeste do estado, alcançou um marco histórico na governança fundiária ao iniciar a entrega dos títulos definitivos que o tornarão o primeiro do Tocantins com 100% de suas terras rurais regularizadas. A iniciativa, conduzida pelo Instituto de Terras do Tocantins (Itertins), transforma a realidade de produtores locais, que deixam a condição de posseiros para se tornarem proprietários de direito, garantindo acesso a benefícios previdenciários e linhas de crédito para o desenvolvimento da agricultura familiar.

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Foto: Divulgação

Ação do Governo Estadual assegura segurança jurídica para centenas de produtores rurais e prevê a conclusão total da malha fundiária até agosto

O Governo do Tocantins formalizou um avanço significativo para a estrutura agrária do estado durante as festividades em Combinado. Por meio do Itertins, foram entregues títulos de propriedade a 57 famílias residentes no loteamento Combinado Agro Urbano de Arraias, abrangendo uma extensão territorial de aproximadamente 660 hectares. Além do impacto direto na zona rural, a Prefeitura de Combinado também recebeu o título definitivo da área de dois hectares ocupada pelo Cemitério Municipal, o que possibilitará a captação de recursos para obras de infraestrutura no local.

O processo de regularização total do município envolve uma área de aproximadamente 15 mil hectares, distribuída em 350 lotes que compõem sete etapas do loteamento local. Atualmente, os trabalhos seguem em ritmo intenso, com frentes de atuação simultâneas. Uma equipe dedica-se aos trâmites técnicos e cartoriais para a abertura de matrículas das etapas 3 a 5, enquanto outra realiza mutirões de vistoria ocupacional e georreferenciamento nas etapas 6 e 7.

A meta estabelecida pelo órgão estadual é concluir a entrega de todos os documentos remanescentes até agosto de 2026.

Para potencializar os resultados econômicos dessa titulação, a Agência de Fomento do Estado do Tocantins integrou-se à força-tarefa para oferecer atendimento especializado aos novos proprietários interessados em financiamentos para o setor agrícola. Toda a operação conta com o suporte logístico da Prefeitura de Combinado, estabelecido por meio de um Acordo de Cooperação Técnica.

Com a documentação em mãos, os produtores rurais passam a contar com a segurança jurídica necessária para investir em suas propriedades, ampliar a produção e fortalecer a economia regional.

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