O governo federal fará uma busca ativa para localizar e atender aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que tiveram desconto irregular de mensalidade associativa na folha de pagamento.

A ideia é viabilizar, além dos canais tradicionais, atendimento mais próximo de domicílios localizados em áreas remotas, fazendo com que os serviços de acesso ao sistema previdenciário cheguem, inclusive, às pessoas com mobilidade reduzida.

Em entrevista nesta quinta-feira (29) ao programa Bom Dia, Ministro, produzido pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC), o ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, detalhou as etapas a serem adotadas, no sentido de identificar pessoas que se encontram nessas situações e, posteriormente, atendê-las remotamente.

“Vamos fazer uma busca ativa. Essa medida já está sendo preparada, e será feita em um passo seguinte [aos primeiros contatos para identificar as vítimas dos descontos irregulares]”, disse Queiroz.

De acordo com o ministro, o primeiro contato será feito pelo governo por meio dos canais oficiais. Segundo Queiroz, o não retorno dos aposentados e pensionistas indicará situações em que a busca ativa será necessária. De um modo geral, são pessoas que desconhecem ou não têm habilidade com os canais de contato.

“Há também aqueles que [por algum motivo] não podem se deslocar”, acrescentou o ministro. “Ao final dos primeiros dias ou semanas, veremos quem não deu retorno para, então, começarmos a busca ativa”, acrescentou.

Entre as situações em que se espera mais dificuldade de retorno dos aposentados e pensionistas, está o das pessoas que vivem em comunidades ribeirinhas sem energia elétrica, acesso a telefone celular, computador ou internet.

Para atender essas pessoas, o INSS usará, inclusive, unidades flutuantes do programa PrevBarco, para prestar o serviço previdenciário em comunidades ribeirinhas, indígenas quilombolas, bem como em outras áreas remotas.

“Esses barcos da Previdência Social vão fazer a busca ativa, vão na casa do cidadão”, disse o ministro ao citar, também, o PrevMóvel, serviço reinaugurado pelo INSS, que faz atendimento itinerante em regiões onde não há agências fixas ou acordo de cooperação técnica com alguma entidade ou ente público.

Canais confiáveis

Queiroz, no entanto, alerta sobre o risco de golpistas se passarem por representantes da Previdência Social. “Por isso, temos de fazer tudo com cuidado, porque, se citarmos qualquer coisa que o INSS vai fazer, rapidamente chega um fraudador dizendo que é do INSS. Por isso, é muito importante que as pessoas fiquem atentas aos canais oficiais”, complementou.

O Meu INSS é um canal oficial, assim como o site do INSS e as centrais de atendimento do Ministério da Previdência Social. Já o Disque 135 é o call center (central de atendimento) oficial. “Estas são redes confiáveis”, disse o ministro. “E agora, também, as agências dos Correios, com funcionários treinados para recebê-los”, completou.

“O INSS não vai telefonar nem enviar e-mail ou WhatsApp. Cuidado para não caírem em outro golpe ao tentarem ser ressarcidos de um golpe anterior”, alertou o ministro ao garantir que o governo não deixará ninguém para trás.

“Vamos fazer essa busca ativa para não deixar ninguém que foi lesado sem ser ressarcido”, complementou.

Descontos associativos

Queiroz lembrou que as entidades responsáveis pelos descontos associativos foram “associações feitas para fraudar” que, em geral, não têm sede, patrimônio, nem lastro financeiro. Além disso, seu patrimônio e seus recursos costumam estar escondidos, o que dificulta a retomada do dinheiro para ressarcir as vítimas.

“Detectamos que essas fraudes começaram em 2019. A partir de 2019 começaram, ali, as primeiras críticas e as primeiras denúncias. A imprensa recentemente divulgou a descoberta de um servidor aqui do Distrito Federal, que foi lá na Polícia Federal, denunciou que estavam ocorrendo descontos indevidos. O governo passado, no entanto, não apurou”, disse o ministro.

De acordo com o ministro, a PF da época chegou a instaurar inquérito, que acabou sendo arquivado. “Nada foi feito ou apurado pelo governo passado, e os descontos continuaram. Foi naquele período que essas entidades, que entraram e foram credenciadas para fraudar, se estabeleceram no INSS. Foi a partir dali que elas começaram a agir”, acrescentou.

Desafios

Segundo Queiroz, os principais desafios do INSS neste momento são o combate às fraudes e a diminuição das filas. “Temos que cuidar da fila, com prioridade. O desafio é enorme, [até para] restabelecer confiança e credibilidade do sistema previdenciário brasileiro”, disse.

O ministro explicou que o tempo médio para os atendimentos agendados está em 45 dias. “Antes,estava em 39 dias, mas subiu por conta as últimas fraudes. Nossa meta é zerar a fila “, completou.

A Comissão de Anistia do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania concedeu, nesta quinta-feira (22), a anistia política à ex-presidente Dilma Rousseff e fez um pedido de desculpas pela perseguição e tortura realizada pelo Estado brasileiro durante a ditadura militar. Ela também terá direito a uma reparação econômica de R$ 100 mil em razão de sua demissão da Fundação de Economia e Estatística (FEE) do Rio Grande do Sul, em 1977.

“Esta comissão, pelos poderes que lhe são conferidos, lhe declara [Dilma Vana Rousseff] anistiada política brasileira e, em nome do Estado brasileiro, lhe pede desculpas por todas as atrocidades que lhe causou o estado ditatorial; causou à senhora, a sua família, aos seus companheiros de luta e, ao fim e ao cabo, a toda a sociedade brasileira”, disse a presidente da comissão, a procuradora federal aposentada Ana Maria Oliveira.

“Nós queremos também lhe agradecer pela sua incansável luta pela democracia brasileira, pela sua incansável luta pelo povo brasileiro”, acrescentou Ana Maria durante a sessão plenária da comissão, em Brasília.

A sessão foi transmitida ao vivo pelo canal do ministério no YouTube. Em razão de compromissos como presidente do Novo Banco de Desenvolvimento (o banco do Brics), na China, Dilma não pôde comparecer pessoalmente, mas a reunião contou com a presença de outros presos políticos e das deputadas federais Maria do Rosário, Jandira Feghali e Érika Kokay.

O pedido de anistia foi enviado por Dilma pela primeira vez em 2002, quando a Comissão de Anistia foi criada, mas o processo foi suspenso a pedido dela enquanto ocupava os cargos de ministra de Estado e de presidente da República. Em 2016, ele voltou à tramitação e, em 2022, Dilma teve o pedido negado. A ex-presidente, então, entrou com recurso.

A ordem de análise dos pedidos tem os critérios definidos pela Portaria nº 652/2017, do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Na sessão de hoje, 96 requerimentos estavam em pauta.

“Durante o período da ditadura, a requerente dedicou-se à defesa da democracia, da igualdade, da educação estudantil e dos direitos sociais, por meio de intensa atividade política e de oposição aos abusos cometidos pelo regime militar. Por tais motivos foi perseguida, monitorada por 20 anos, expulsa do curso universitário, demitida, além de ter sido presa e severamente torturada”, diz o pedido de Dilma, que foi lido pelo relator do caso na comissão, Rodrigo Lentz.

Tortura

A ex-presidente foi presa em 1970, aos 22 anos, e passou quase três anos detida, respondendo a diversos inquéritos “repetidos e infundados” em órgãos militares em São Paulo, no Rio de Janeiro e Minas Gerais, “sempre pelos mesmos fatos investigados, com a finalidade de prolongar seu período na prisão”.

Nesta quinta-feira, Lentz também leu diversos depoimentos que Dilma deu ao longo dos anos sobre os interrogatórios violentos que sofreu. Ela relata choques elétricos, pau de arara, palmatória, afogamento, nudez, privação de alimentos, que levaram a hemorragias, perda de dentes, entre outros.

À Comissão Nacional da Verdade, a ex-presidente afirmou que a tortura deixa cicatrizes que não são apenas físicas. “Acho que nenhum de nós consegue explicar a sequela, a gente sempre vai ser diferente”, disse, explicando que, por ser mais jovem, ela suportou melhor à prisão, fisicamente, mas o impacto no médio prazo é maior.

“Quando se tem 20 anos o efeito é mais profundo. No entanto, é mais fácil aguentar no imediato. Fiquei presa há três anos, o estresse é feroz, inimaginável. Descobri pela primeira vez que estava sozinha, encarei a morte e a solidão. Lembro-me do medo quando minha pele tremeu. Tem um lado que marca a gente o resto da vida, as marcas da tortura fazem parte de mim”, disse.

Reparação econômica

Após deixar a prisão, Dilma mudou-se para o Rio Grande do Sul e, em 1975, começou a trabalhar na FEE. Ela continuou sendo monitorada pelo Serviço Nacional de Informações (SNI) até o final de 1988 e perseguida por seu posicionamento político de críticas e oposição ao governo militar. Em 1977, o ministro do Exército a época, Silvio Frota, divulgou uma lista do que chamou de “comunistas infiltrados no governo”, que incluía o nome de Dilma, o que acarretou na sua demissão.

Após a redemocratização de 1988, a ex-presidente teve a condição de anistiada política reconhecida e declarada por quatro comissões estaduais de anistia, no Rio Grande do Sul, em Minas Gerais, no Rio de Janeiro e em São Paulo, recebendo reparações econômicas simbólicas. No Rio Grande do Sul, foi atestada a motivação exclusivamente política de sua demissão e, em 1990, ela foi readmitida, com a assinatura de um novo contrato de trabalho.

No pedido à Comissão de Anistia federal, Dilma diz que deveria ter sido reintegrada, considerando o tempo de serviço e a evolução profissional que teria alcançado durante o período que ficou afastada pelo ato de exceção. A diferença salarial dessa evolução seria de cerca de R$ 5 mil.

Em seu relatório, Rodrigo Lentz reconhece o direito à reparação financeira em prestação única, considerando a extensão temporal de todos os atos de exceção, de 20 anos de repressão política, desde o pedido de prisão em 3 de março de 1969 até o final da vigilância em 5 de outubro de 1988. Dilma vai receber, então, o teto de pagamento previsto na Constituição, de R$ 100 mil, bem como a contagem de tempo para a Previdência.

“Para além do terror da tortura e do tratamento degradante do cárcere, é possível elencar outros atos de exceção por motivação exclusivamente política que a requerente foi vítima”, disse, orientando o reconhecimento da anistia política e o pedida de desculpas à ex-presidente.

Anistia política

A Comissão de Anistia é o órgão de Estado responsável por analisar os pedidos de reconhecimento e reparação econômica a cidadãos perseguidos politicamente por agentes do Estado ou aos seus familiares, no período de 18 de setembro de 1946 a 5 de outubro de 1988.

Em entrevista recente à Agência Brasil, a presidente do colegiado, Ana Maria Oliveira, destacou que o conceito de anistia cabe àqueles que sofreram violações do Estado, como perseguição, prisão e tortura, em uma violação à democracia e aos direitos humanos. “Hoje nós pedimos desculpas àqueles que lutaram pelas liberdades no regime de exceção e que, portanto, foram perseguidos pelo Estado ditatorial”, disse.

Em 2023, já sob o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ao nomear a nova equipe da comissão, o Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania destacou que a principal missão do colegiado seria reverter a interferência política propagada desde 2019, quando teve início o governo de Jair Bolsonaro. Na ocasião, a pasta indicou que a descaracterização do conceito de reparação integral levou ao indeferimento de 95% dos casos analisados entre 2019 e 2022, com um total de 4.081 processos negados.

Em 2024, países dos trópicos, como o Brasil e a Bolívia, perderam 6,7 milhões de hectares de floresta primária. A área, que corresponde à do Panamá inteiro, é a maior já registrada pelo Laboratório de Análise e Descoberta de Terras Globais (Glad Lab), da Universidade de Maryland, nos Estados Unidos.

Os dados, que podem ser vistos na plataforma Global Forest Watch (GFW), do World Resources Institute (WRI), confirmam a destruição de 18 campos de futebol por minuto. Os incêndios florestais são o principal fator para a perda vegetal – algo que os especialistas destacam, a fim de diferenciar de desmatamento, já que esse pressupõe ação humana e nem sempre é o contexto de todas as situações monitoradas. Eles acrescentam que, ainda que os incêndios sejam um fenômeno natural em certos ecossistemas, em florestas tropicais são quase sempre provocados pelo ser humano.

Os incêndios queimaram cinco vezes mais floresta tropical primária em 2024 do que em 2023. Um grupo de apenas dez países responderam por 87% da perda registrada no ano passado, estando no topo da lista o Brasil, onde 42% da perda nos trópicos ficaram concentrados. Também compõem a relação a Bolívia, que subiu para a segunda posição nesse último ano de análise, a República Democrática do Congo, Indonésia, o Peru, Laos, a Colômbia, Camarões, a Nicarágua e o México.

Em todo o mundo, houve também um recorde de perda de cobertura arbórea, ou seja, o agravamento do quadro não ficou limitado às florestas tropicais primárias. O monitoramento indicou aumento de 5% na perda total, na comparação com 2023, o que elevou a soma da área devastada para 30 milhões de hectares e fez com que, pela primeira vez, os pesquisadores constatassem grandes incêndios consumindo vegetação tanto nos trópicos quanto em florestas boreais.

O acadêmico e codiretor do Glad Lab, Peter Potapov, explicou que foram identificadas perdas significativas, inclusive em locais remotos, como o Alasca, em pontos do Canadá e também na Sibéria. Para Potapov, há preocupação com o fato de atingir florestas em pontos mais recuados porque “nos cenários intactos não há atividade industrial”.

Brasil

Quanto ao caso específico do Brasil, Potapov apontou os fatores que contribuem para o avanço na devastação de florestas intactas.

“A agricultura industrial, a mineração e a exploração madeireira são os principais responsáveis por sua perda”, afirmou, em resposta ao questionamento da Agência Brasil.

O resultado da generalização é atribuído também ao volume de gases de efeito estufa produzido pelos incêndios. Foram expelidas 4,1 Gt, quantidade quatro vezes maior do que em 2023.

“Isso tem que ser um chamado para todos os países, os negócios, porque, se continuar nesse caminho, vamos devastar tudo, não vamos frear a mudança climática e teremos grandes impactos”, recomendou a codiretora da GFW.

Segundo o catedrático Matt Hansen, também codiretor do Glad Lab, o documento com as informações consolidadas completa uma década com indicativos críticos. “Estamos vendo esse relatório como más notícias”, resumiu.

Biomas brasileiros

No relatório, constam mais detalhes sobre o período atravessado pelo Brasil, país com o maior número de florestas primárias tropicais do mundo. De acordo com a equipe do Glab Lab, as taxas de perda não relacionada a incêndios também subiram 13% em 2024, mas permaneceram abaixo dos picos do início dos anos 2000 e também dos alcançados durante o governo anterior.

No documento, os pesquisadores atribuem, principalmente, ao desmatamento de florestas para monocultivo de soja e para a pecuária a responsabilidade pela perda de floresta primária. Eles reconhecem que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem buscado garantir a preservação dos biomas por meio de políticas socioambientais, com a revogação de leis, a demarcação de terras indígenas e ações que visam ao cumprimento da legislação em vigor, mas que essa evolução ainda está ameaçada pela expansão agropecuária.

A Amazônia teve a maior perda de vegetação desde o recorde em 2016, saltando 110% de 2023 a 2024, sendo os incêndios o elemento central no ano passado. O Pantanal, por sua vez, foi o bioma que apresentou o maior percentual de perda de cobertura arbórea.