O Procon Tocantins reforça que, de acordo com a Lei Estadual nº 3.991/2022, é proibido que farmácias e drogarias exijam o número do CPF dos consumidores no ato da compra, salvo em situações previstas em lei. A norma tem como objetivo proteger a privacidade dos consumidores e coibir a coleta indevida de dados pessoais.​

Segundo o superintendente do Procon Tocantins, Euclides Correia da Silva, exigir o CPF como condição para acesso a descontos ou promoções é uma prática abusiva. “O consumidor tem o direito de decidir se quer ou não fornecer seus dados. E, caso opte por fornecê-los, precisa ser informado com clareza sobre como essas informações serão utilizadas. A transparência é um dever das empresas”, destaca.​

A legislação não impede que farmácias e drogarias ofereçam programas de fidelidade ou descontos vinculados ao CPF. No entanto, a adesão a esses programas deve ser opcional e baseada no consentimento do consumidor. É ele quem decide se quer informar seus dados para ter acesso aos benefícios.​

O Código de Defesa do Consumidor também estabelece que o consumidor deve ser informado por escrito sempre que um cadastro, ficha ou registro for feito com seus dados pessoais, caso essa solicitação não tenha partido dele. Ou seja, a farmácia não pode registrar seus dados sem informá-los de forma adequada.​

O Procon Tocantins orienta que, caso o consumidor se sinta constrangido ou lesado pela exigência indevida do CPF, deve formalizar uma denúncia. O atendimento está disponível pelo Disque 151 ou pelo WhatsApp Denúncia, no número (63) 99216-6840.

O jornalista Léo Cândido um dos nomes mais conhecidos da comunicação tocantinense, está sendo cotado por partidos políticos para disputar um cargo eletivo nas eleições de 2026. Atualmente, à frente do programa O Povo na TV, do SBT Tocantins, ele se destaca pela sua forte conexão com a população e pelo trabalho jornalístico voltado à defesa dos interesses sociais.

Com uma trajetória consolidada na imprensa, Léo Cândido tem passagens por importantes emissoras como TV Bandeirantes e Record, onde atuou em Araguaína e Palmas. No jornalismo radiofônico, também teve experiência em veículos de comunicação no Bico do Papagaio. Seu trabalho ganhou notoriedade especialmente na cobertura de casos de grande repercussão estadual e nacional, além da sua atuação como assessor parlamentar na Assembleia Legislativa do Tocantins.

Na Record Tocantins, Léo foi âncora do Cidade Alerta, destacando-se na abordagem de investigações criminais e na cobertura das ações das forças de segurança pública. Posteriormente, migrou para o SBT Tocantins, integrando o Grupo Norte de Comunicação, onde consolidou sua influência junto ao público e se tornou líder de audiência com seu programa.

Agora, com um profundo conhecimento das necessidades da população tocantinense e das diferentes regiões do Estado, Léo Cândido surge como uma opção viável para disputar uma vaga na Assembleia Legislativa. Embora ainda não tenha definido sua filiação partidária, nos bastidores, comenta-se que sua candidatura já conta com apoio de lideranças políticas e empresariais.

Caso confirme sua entrada na disputa, Léo deve pautar sua campanha na defesa dos direitos sociais, no fortalecimento da segurança pública e na transparência da gestão pública, princípios que sempre nortearam sua atuação jornalística. A expectativa é de que, nos próximos meses, ele se posicione oficialmente sobre a possibilidade de candidatura e inicie o diálogo com a sociedade sobre suas propostas e bandeiras

A Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) realizou, nesta quinta-feira (27), uma Sessão Solene para homenagear os 40 anos da Universidade de Gurupi (Unirg) e os 35 anos da Universidade Estadual do Tocantins (Unitins). O evento, proposto pelo deputado Gutierres Torquato (PDT), destacou a relevância das instituições para o ensino superior no Estado.

Durante a solenidade, foram entregues placas comemorativas a personalidades que contribuíram com o desenvolvimento das universidades. O presidente da Aleto, Amélio Cayres (Republicanos), ressaltou que ambas foram essenciais para ampliar o acesso à educação e impulsionar o crescimento do Tocantins.

A reitora da Unirg, Jaqueline de Kássia Ribeiro de Paiva, e o reitor da Unitins, Augusto de Rezende Campos, enfatizaram o impacto das universidades na formação de profissionais e no avanço social. Deputados reafirmaram compromisso com o fortalecimento das instituições por meio de investimentos e políticas públicas.