Nesta sexta-feira(25), é celebrado o Dia do DNA, marcando o aniversário da descoberta da estrutura do ácido desoxirribonucleico (DNA) em 1953. Nesse marco histórico, os cientistas James Watson, Rosalind Franklin e Francis Crick elucidaram que o DNA é formado por uma estrutura tridimensional de dupla hélice. Essa molécula é essencial e contém informações genéticas responsáveis pelo desenvolvimento e funcionamento dos organismos.

Além disso, a genética forense, que abrange diversas áreas do conhecimento humano, desempenha função significativa na resolução de casos complexos.

No cenário da investigação criminal, o DNA se tornou uma ferramenta fundamental para a perícia. Junto com outras técnicas como a papiloscopia, o exame de DNA desempenha um papel essencial na determinação da autoria em casos criminais.

O DNA é amplamente utilizado para verificar se o material genético encontrado em uma cena de crime é compatível com o de uma pessoa suspeita. Isso não apenas ajuda a determinar a autoria do crime, mas também contribui para a identificação de possíveis vítimas, fornecendo uma ferramenta precisa para a investigação criminal.
Além da identificação de autores de crimes, a genética forense é empregada em casos de vínculo biológico criminal. Isso inclui situações em que é necessário determinar se um indivíduo é o genitor de uma criança nascida de violência sexual ou de um feto abortado. A aplicação ética e legal desses exames é fundamental para garantir a justiça e a proteção dos direitos das vítimas.

Os princípios científicos por trás dos exames de DNA são robustos, e as metodologias são padronizadas internacionalmente e nacionalmente. A constante revisão e atualização das interpretações e parâmetros garantem a precisão e a confiabilidade dos resultados.

A V Mostra Tocantinense, organizada pelo Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do Tocantins (COSEMS-TO), tornou-se um palco para a troca de conhecimentos e o reconhecimento de iniciativas que elevam a qualidade dos serviços oferecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O evento, que se encerra hoje, reuniu 62 experiências inovadoras de 30 municípios tocantinenses, e Gurupi se destaca entre eles.

Entre as experiências de Gurupi que ganharam reconhecimento está o projeto “Cuidar – Humanizando Relações em Gurupi”, focado no bem-estar mental dos servidores da Semus. Ao todo, a secretaria inscreveu seis projetos bem-sucedidos, abrangendo áreas cruciais como a Atenção Básica, a Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, e o Modelo de Atenção à Saúde.

Na Atenção Básica, foram apresentadas iniciativas como a “Implantação de fluxo de atendimento odontológico domiciliar a acamados de uma USF em Gurupi”, detalhada pela dentista Rosângela Araújo Rodrigues, que ilustra o alcance do cuidado odontológico para além das unidades de saúde. Outro destaque foi o “Grupo terapêutico como dispositivo de acolhimento para mães de crianças com TEA no contexto do SUS”, apresentado pela psicóloga Helloysa Chayane de Melo, da equipe Emulti, que demonstra o suporte emocional e informacional oferecido às mães na USF Nova Fronteira. A articulação interinstitucional para o “Diagnóstico precoce do câncer bucal em Gurupi: parcerias SUS, universidade e laboratório privado”, coordenada por Ana Cristina Cruz, também foi evidenciada como um modelo de agilidade e eficiência no rastreamento da doença.

No âmbito do Modelo de Atenção à Saúde e Gestão do Trabalho, o projeto “Vem Ver Gurupi: onde a visão é um direito”, apresentado pelo Secretário Executivo de Saúde, Ricardo da Silva de Jesus, revelou os impactos positivos de mais de 3 mil cirurgias de pterígio e catarata e o atendimento a mais de 8 mil pessoas em 2024. A inclusão também foi tema central com o projeto “Acolhendo as cores: promovendo a inclusão na Rede de Atenção à Saúde de Gurupi”, desenvolvido na USF Nova Fronteira, que oferece acompanhamento multidisciplinar para crianças com TEA e TDAH. Por fim, a experiência “Cuidar – Humanizando Relações em Gurupi: uma experiência de amor e cuidado”, da área de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde, demonstrou o investimento na saúde mental dos próprios servidores da Semus através de diversas ações ao longo do ano.

A secretária de Saúde de Gurupi, Luana Nunes, enfatizou a relevância da participação do município na Mostra, ressaltando o empenho e a inovação dos profissionais locais. “É motivo de grande orgulho ver Gurupi representada por ações que demonstram tanto cuidado e inovação para com a nossa população. Estamos colhendo os resultados de uma gestão que acredita no potencial transformador do SUS”, afirmou.

A diretora da Atenção Básica, Maria Auxiliadora da Paixão, complementou, destacando a importância de compartilhar as experiências bem-sucedidas da Atenção Primária e das Unidades de Saúde da Família, que visam aprimorar o acesso e a qualidade do atendimento aos usuários do SUS, valorizando o acolhimento e a continuidade do cuidado.

O Procon Tocantins reforça que, de acordo com a Lei Estadual nº 3.991/2022, é proibido que farmácias e drogarias exijam o número do CPF dos consumidores no ato da compra, salvo em situações previstas em lei. A norma tem como objetivo proteger a privacidade dos consumidores e coibir a coleta indevida de dados pessoais.​

Segundo o superintendente do Procon Tocantins, Euclides Correia da Silva, exigir o CPF como condição para acesso a descontos ou promoções é uma prática abusiva. “O consumidor tem o direito de decidir se quer ou não fornecer seus dados. E, caso opte por fornecê-los, precisa ser informado com clareza sobre como essas informações serão utilizadas. A transparência é um dever das empresas”, destaca.​

A legislação não impede que farmácias e drogarias ofereçam programas de fidelidade ou descontos vinculados ao CPF. No entanto, a adesão a esses programas deve ser opcional e baseada no consentimento do consumidor. É ele quem decide se quer informar seus dados para ter acesso aos benefícios.​

O Código de Defesa do Consumidor também estabelece que o consumidor deve ser informado por escrito sempre que um cadastro, ficha ou registro for feito com seus dados pessoais, caso essa solicitação não tenha partido dele. Ou seja, a farmácia não pode registrar seus dados sem informá-los de forma adequada.​

O Procon Tocantins orienta que, caso o consumidor se sinta constrangido ou lesado pela exigência indevida do CPF, deve formalizar uma denúncia. O atendimento está disponível pelo Disque 151 ou pelo WhatsApp Denúncia, no número (63) 99216-6840.